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quarta-feira, 29 de maio de 2013

ANTÔNIA LÚCIA SATISFEITA COM APROVAÇÃO PROJETO OSMAR TERRA



A deputada federal Antônia Lúcia do PSC Acre, externou satisfação com a aprovação do projeto de Lei do deputado federal Osmar Terra do PMDB do Rio Grande do Sul, que altera a Lei nº 11.343/06.
A parlamentar acreana é a única da bancada, representando o Estado na Câmara Federal,  que tem dedicado seu mandato à discussão da questão das drogas. Foi Antônia Lúcia que provocou a SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a celebrar com o Estado do Acre convênio para adoção do programa “Crack é Possível Vencer”.
Antônia Lúcia é fundadora da Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, sediada nas proximidades da sede do município de Senador Guiomard. A aludida comunidade vem sendo apontada como um modelo para o Estado do Acre.
Sobre o projeto propriamente dito destacou Antônia Lúcia a importância de se aumentar a pena mínima para os que praticam crime de tráfico de drogas. A pena mínima, para o tráfico, que é atualmente de 05 (cinco) anos, passa para 08 (oito) anos. Antônia Lúcia acha que o endurecimento com os traficantes pode contribuir para diminuir esse comércio hediondo.
Foi ainda motivo de seu contentamento o fato de que o projeto contemplou a internação voluntária e involuntária. Essas internações – disse Antônia Lúcia – só pode serem feitas no sistema público de saúde. As comunidades terapêuticas não podem fazer internações involuntárias.
As comunidades terapêuticas passaram a ser reconhecidas pelo Estado. Isso é muito positivo – disse Antônia Lúcia. Essas comunidades já cumprem um papel muito importante. Com o apoio do Estado essas comunidades tendem a se qualificar ainda mais para cumprimento do seu papel.
Espero que o Senado Federal, para onde segue o projeto, aprovem o projeto, e assim, tenhamos a alteração necessária da Lei nº 11.343/06, pois o problema das drogas virou uma epidemia.

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