A deputada federal Antônia Lúcia do PSC Acre,
externou satisfação com a aprovação do projeto de Lei do deputado federal Osmar
Terra do PMDB do Rio Grande do Sul, que altera a Lei nº 11.343/06.
A parlamentar acreana é a única da bancada,
representando o Estado na Câmara Federal,
que tem dedicado seu mandato à discussão da questão das drogas. Foi
Antônia Lúcia que provocou a SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas, a celebrar com o Estado do Acre convênio para adoção do programa
“Crack é Possível Vencer”.
Antônia Lúcia é fundadora da Comunidade
Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, sediada nas proximidades da sede do município
de Senador Guiomard. A aludida comunidade vem sendo apontada como um modelo para
o Estado do Acre.
Sobre o projeto propriamente dito destacou
Antônia Lúcia a importância de se aumentar a pena mínima para os que praticam
crime de tráfico de drogas. A pena mínima, para o tráfico, que é atualmente de
05 (cinco) anos, passa para 08 (oito) anos. Antônia Lúcia acha que o
endurecimento com os traficantes pode contribuir para diminuir esse comércio
hediondo.
Foi ainda motivo de seu contentamento o fato
de que o projeto contemplou a internação voluntária e involuntária. Essas
internações – disse Antônia Lúcia – só pode serem feitas no sistema público de
saúde. As comunidades terapêuticas não podem fazer internações involuntárias.
As comunidades terapêuticas passaram a ser
reconhecidas pelo Estado. Isso é muito positivo – disse Antônia Lúcia. Essas
comunidades já cumprem um papel muito importante. Com o apoio do Estado essas
comunidades tendem a se qualificar ainda mais para cumprimento do seu papel.
Espero que o Senado Federal, para onde segue o projeto,
aprovem o projeto, e assim, tenhamos a alteração necessária da Lei nº
11.343/06, pois o problema das drogas virou uma epidemia.
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