A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das
Defensorias Públicas dos Estados e da União, Antônia Lúcia, do Partido Social Cristão
(PSC/Acre), hoje, dia 18 de maio, em que se comemora o dia do Defensor Público,
ressaltou a importância desse profissional (defensor público), no Estado de
Direito Democrático.
Disse Antônia Lúcia que não se pode compreender o
Estado de Direito Democrático sem que a população tenha acesso à Justiça. O
acesso à Justiça – disse Antônia Lúcia – é tão importante como acesso à Saúde e
Educação. Lembrou a missionária que Deus é Verdade e Justiça.
Em que pese a Constituição Brasileira, em seu art. 134
ter afirmado que a Defensoria Pública é instituição indispensável à
Administração da Justiça, e que a assistência judiciária é uma garantia
individual e cláusula pétrea na Constituição brasileira, os Estados da
Federação ainda não estão devidamente estruturados para atender à população carente do Brasil que clama por
justiça social.
Antônia Lúcia, no dia comemorativo do Defensor
Público, renovou seu compromisso de lutar por uma Defensoria Pública forte e
estruturada para atender os 80 milhões de pobres brasileiros. Renovou seu
compromisso com o Projeto 114/2011, vetado pela Presidente Dilma, e que concede
autonomia orçamentária e financeira as Defensorias Públicas dos Estados.
No dia do Defensor Público, Antônia Lúcia aproveitou
para anunciar aos Defensores Públicos do Acre e da União que encaminhou ofício
ao Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Acre, solicitando
terreno para construção da sede da Defensoria Pública, visando melhor
estruturar a instituição federal aqui no Estado.
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