NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE A DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA

Nós, dirigentes do Partido Social Cristão – PSC, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, e Partido Trabalhista Cristão – PTC, face à discussão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI,  para investigação de possíveis irregularidades na construção da BR 364, especialmente sobre a nota subscrita pelo Presidente Estadual do PT/AC, manifesta apoio e solidariedade à deputada federal Antônia Lúcia, fazendo-o nos seguintes termos:

1. A deputada federal Antônia Lúcia é autora de requerimento para criação de uma CPI na Câmara Federal para investigar irregularidades na construção da BR 364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.

2. O requerimento da deputada Antônia Lúcia foi assinado por mais de 200 (duzentos) parlamentares (deputadas federais) do Brasil inteiro, e nenhum deles, com exceção de Sibá Machado, diz ter sido induzido em erro ao assinar a CPI referida.

3. Os mais de 200 (duzentos) deputados federais que assinaram o requerimento de autoria da deputada federal Antônia Lúcia formaram suas convicções para assinar o documento parlamentar porque fundamentado em relatório circunstanciado do Tribunal de Contas da União – TCU.

4. Independentemente da assinatura do deputado Sibá Machado,  a CPI para investigar possíveis irregularidades na construção da BR 364  já conta com número suficiente para sua tramitação legal, ou seja, mais de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.

5. Os signatários devolvem ao senhor Presidente do PT as palavras injuriosas que foram assacadas contra a ilustre e combativa parlamentar acriana, que vêm se destacando no cenário político do Brasil, defendendo as causas mais generosas para o país.

Weber Gonçalves de Brito

Secretário Geral PSC/AC

Wanessa da Silva Lopes

Secretária Geral do PTC/AC

Aldeídes  dos Santos Moura

Secretária Geral do PRTB/AC

DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA PROCESSA SIBÁ MACHADO

Conforme matéria publicada no jornal o Rio Branco, edição do dia 21 de setembro, com chamada de primeira página, nela o deputado Siba Machado diz que laborou em erro quando assinou requerimento da minha autoria para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no escopo de investigar irregularidades na construção da BR 364, especialmente no que diz respeito ao trecho que liga a cidade de Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é um instrumento de que dispõe o Poder Legislativo para efeito de fiscalizar  a conduta do Poder  Executivo na execução de obras e serviços públicos.

A previsão desse importante instrumento parlamentar está na constituição federal em seu artigo 58. Havendo um fato específico – no caso suspeitas de irregularidades na construção de uma BR federal – qualquer parlamentar (deputado federal ou senador) pode requerer a criação de uma comissão para investigar o fato concreto.

Nenhum parlamentar desconhece essa previsão constitucional. Especialmente aqueles que já estão exercendo mandato parlamentar há mais tempo.

Pois bem. Requeri a criação de uma comissão parlamentar de inquérito que foi subscrita por mais de duzentos parlamentares. Do Acre apenas o deputado Siba Machado assinou o requerimento.

Fiquei surpresa com o conteúdo das declarações do deputado Siba Machado alegando que eu o teria induzido a um erro.

O deputado Sibá Machado é um experiente parlamentar. Na condição de suplente de senador da ex-ministra Marina Silva, exerceu o importantíssimo cargo de senador por mais de 05 (cinco) anos.

Já se encontra como deputado federal há quase três anos. Está no parlamento federal há mais de 08 (oito) anos. Não é um novato. Por isso, legitimamente, o deputado Siba Machado vem recebendo críticas da população acriana – que conhece os problemas da BR 364 – fazendo-se de bobo, alegando que assinou um requerimento de criação de uma CPI sem ler, ou com o cabeçalho trocado.

Portanto, muito me surpreende que o deputado Sibá Machado, depois de ter assinado o requerimento para criação da CPI da BR 364, venha agora dizer que assinou porque eu o induzi a um erro, ou que teria trocado o cabeçalho do documento que assinou.  

O deputado Sibá Machado não tem é coragem de contrariar seus padrinhos responsáveis pela construção da BR 364, cujas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que noticiam inclusive pagamentos feitos antecipadamente às empreiteiras. O requerimento da CPI não se fundamenta em “disse me disse”, mas em documentos de instituições de controle dos gastos públicos.

Com esses documentos convenci mais de duzentos parlamentares conscientes e não acrianos subscritores do requerimento.

O senhor deputado Sibá Machado lança-me acusações levianas e criminosas. Já tomei as devidas providências no sentido de representá-lo na Comissão de Ética da Câmara Federal por falta de decoro parlamentar, bem como, na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro de 2013, darei entrada no Poder Judiciário de pedido de indenização pelos danos morais de que estou sendo vítima e praticados pelo deputado federal Sibá Machado do PT.

Senhor deputado Siba Machado: “Não uso desses expediente vil, sórdido, baixo, mesquinho e covarde que o senhor me atribui. Meu mandato está a serviço do interesse público, razão pela qual fui legitimada nas urnas; quanto ao de Vossa Excelência é fruto de um esquema político, daí o seu medo agora perante seus padrinhos”. 

UMA PROPOSTA DE GOVERNO PARA O ACRE

Em primeiro lugar convém que salientemos o que é uma proposta de governo. Platão, em apologia de Sócrates, dizia ser um discurso (um plano): “Todo o discurso deve ser construído como uma criatura viva, dotado por assim dizer do seu próprio corpo”.

De igual modo também deve ser uma proposta de desenvolvimento do Estado. Como dizia Platão, um projeto de governo – um discurso - deve ter começo, desenvolvimento e conseqüência.  Governar o Acre sem um projeto é improvisação. Amadorismo político.

A leitura feita nos jornais diários revelam que os partidos ditos de oposição preocupam-se na valorização da “fulanização” como método para escolha de possíveis nomes para governar o Estado do Acre, sem, entretanto, apresentarem um projeto (discurso).

O jornal a Gazeta de sábado (27/07/2013), em sua página política, na coluna do articulista José Pinheiro, traz a informação de uma reunião de alguns atores políticos, considerados da oposição, discutindo “acordos” e nomes para concorrem aos cargos majoritários das próximas eleições de 2014.

Para nossa surpresa e estarrecimento, a pauta da reunião era apenas  para tratar da “fulanização”  de nomes a serem submetidos às respectivas convenções dos partidos políticos, visando ao próximo pleito eleitoral.

Sobre a aludida reunião dos partidos e seus e articuladores, tivemos a preocupação de ouvir a deputada federal Antônia Lúcia do PSC/AC. A parlamentar nos informou que declinou do convite para participar do encontro porque a pauta não contemplava a sua visão da condução do processo político eleitoral.

Na visão da deputada federal Antônia Lúcia, antes mesmo de se discutir a “fulanização” há que se apresentar e discutir um plano (discurso) de desenvolvimento da sociedade acriana,  no escopo de retirar  Estado da pasmaceira em que se encontra na atualidade.

Enquanto nessas reuniões dos partidos políticos ditos de oposição não se colocar como tema de pauta à questão do acesso a universal educação, a gravíssima questão das drogas que está destruindo às famílias e os jovens, a segurança pública do Estado, a independência orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das instituições do Estado, a  retirada da saúde da UTI e o combate sistemático à corrupção e os privilégios, não se justifica minha presença nesses eventos.  Não discuto “fulanização”; discuto programa de governo.

Assiste razão a brava parlamentar acriana! Com efeito, ao longo dos últimos 16 (dezesseis) anos, em que a oposição vem sendo derrotada pelo grupo que se encontra no poder, não aprendeu com os seus erros.

Não entendeu que sem projeto (discurso) para governar o Estado do Acre não há possibilidade de sucesso. Não se engana mais facilmente ao povo. O povo é capaz de entender e julgar quem não tem discurso.

Valdir Perazzo Leite                                                                Lauro Euclides Viana Fontes

                                            

 

 

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº 185/AC, que relata e denuncia:

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº  185/AC, que relata e denuncia:

 No dia 18 de Setembro de 1995, o então prefeito de Rio Branco e hoje Senador da Republica Jorge Viana, seu irmão, na época médico da Secretaria de Saúde do Estado do Acre e hoje Governador, Sebastião Viana, juntamente com outros políticos apresentaram uma denúncia coletiva sobre a execução de obras referentes a reforma do Pronto Socorro de Rio Branco, no valor de mais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem o devido processo licitatório, e segundo os autos do processo a manobra teria gerado um ganho ilícito de US$ 1 milhão para os envolvidos.

Nesta denúncia foram acusados os Srs. Orleir Camelli, Governador do Estado à época e os Srs. João Oliveira de Albuquerque, Carlos Takashi Sasai e Sérgio Tsuyoshi Murata, desta denúncia, resultou o inquérito nº 185/AC, instaurado pelo Ministério Público Federal no Acre e em 15/08/2003, conforme parecer da Subprocuradoria-Geral da Republica, este inquérito foi reclassificado como ação penal e levando o nº de 262 AC.

O que nos chama atenção para estes fatos que a principio parecem distintos, no entanto, como pode se verificar pela imprensa que os Srs. Sebastião Viana, atual Governador do Acre e Jorge Viana, Senador da República fazem defesa intransigente de João Oliveira de Albuquerque, Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos Takashi Sasai, desses mesmos empresários que foram alvo das denúncias em 1995.

O que mudou? Será que os critérios de honestidade e probidade mudaram com o tempo?

Com o término do mandato de Cameli como Governador, o foro por prerrogativa de função deixou de existir e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Acre em 11/10/2005.

Conforme acompanhamento do referido processo na página do Tribunal de justiça do Estado do Acre, até hoje não houve julgamento do mérito.

O que mais preocupa a Deputada Antonia Lúcia, é que a maioria das verbas públicas que foram desviadas no passado e na operação G7, recente, são verbas do Sistema Único de Saúde, o que nos parece um crime de genocídio, pois atinge diretamente o atendimento à saúde da população mais carente do Estado.  

Em face disso a Deputada Antonia Lúcia enviou Oficio ao Conselho Nacional de Justiça, ao Procurador Geral da República e ao Presidente da Tribunal de Justiça do Estado do Acre, indagando porque decorrido 18 (dezoito) anos do inicio do processo, até hoje o mesmo não foi julgado. Abaixo as cópias da correspondências enviadas e protocoladas.

DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA QUER O FIM DA PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO ACRE

Circula no Estado do Acre um abaixo-assinado que objetiva extinguir a pensão concedida a ex-governadores do Estado.  O ex-Presidente da OAB, Ophir Cavalcanti afirmou certa vez  que são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira.  

Os jornais de todo o país vêm informando à população brasileira sobre esses privilégios concedidos, e que já deveriam, há muito tempo, serem extintos. Muito se fala na Reforma de Previdência Social, mas não se ataca esses verdadeiros ralos por onde se jogam fora os recursos públicos. Esse é um tema que deveria está na ordem do dia das manifestações em todo o Brasil.

A presidente Dilma propôs um verdadeiro combate à corrupção e privilégios. Podemos começar propondo a extinção das espúrias pensões de ex-governadores do Estado do Acre, que importam aproximadamente quatro milhões aos cofres públicos do nosso pobre estado.

Como deputada federal representando o Estado do Acre vou encaminhar ofício ao Procurador Geral da República para saber como se encontra o andamento da ação direta de inconstitucionalidade no STF para extinguir as pensões dos ex-governadores do Acre.

Vou acompanhar de perto! Quero ver quem tem compromisso com a moralidade administrativa e o combate à corrupção.

Os autores do abaixo-assinado podem contar comigo! Coloco meu gabinete à disposição de todos que querem um Brasil mais justo do ponto de vista social, e mais democrático do ponto de vista político.

Abaixo a esperteza! 

ANTÔNIA LÚCIA CONFIRMA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS NOSSOS RAMAIS

                       Os ramais do Estado do Acre encontram-se em situação precaríssimas. Na  manhã de hoje a deputada federal Antônia Lúcia pôde constar essa realidade in loco.

A convite do líder comunitário Manoel Messias compareceu a uma reunião no Ramal “Astro Reis”, à margem direita da BR 364, Km 15, sentido Rio Branco – Porto Velho.

A parlamentar chegou para o encontro às 10:30 hs, na casa do produtor rural Adalcimar Ferreira Lima, irmão do líder comunitário e religioso Manoel Messias, que preside a Associação dos Moradores do aludido Ramal.

A pauta da reunião foi a regularização fundiária de uma área de terras de aproximadamente 50 hectares, hoje ocupada por 47 (quarenta e sete) famílias, transferida para os produtores pelo senhor Astrogildo Gonçalves de Almeida, que se fazia presente.

Antes da abordagem do tema objeto da reunião, os produtores relataram que a situação do ramal é dramática. O ramal fica intransitável no período das águas. Mesmo agora,  no início do verão, somente carros traçados e motos têm condições de ali trafegar.

Os produtores não têm como fazer chegar suas produções ao mercado consumidor, dizem os produtores. Ildo de Souza da Silva, produtor de agrião (folha de jambu para o tacacá), queixou-se de que não tem condições de vender o seu produto.

Não há escolas, telefones, transportes, precária instalação de luz elétrica, que atende apenas metade do ramal. Uma ponte construída no ramal foi por iniciativa dos próprios produtores.

O objetivo dos produtores é fazer o desmembramento de suas pequenas unidades produtivas, legalizando-as, para depois transformar em  área  de expansão urbana. Feito isso obterem os necessários serviços públicos urbanos.

A deputada federal Antônia Lúcia comprometeu-se em ajudar à comunidade no que for possível visando o objetivo buscado. Amanhã, dia 10 de junho, seus assessores receberão uma comitiva do Ramal Astro Rei para tratar do problema e encaminhar soluções.

Ao final da reunião, Antônia Lúcia quis saber a situação dos ramais próximos. Os moradores relataram que a situação não é diferente do ramal Astro Rei. A parlamentar prometeu lutar em defesa da causa comum dos moradores dos ramais.

ANTÔNIA LÚCIA TIRA MAIS UM VÉU: PROCURADOR NÃO DEFENDE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Na tarde de hoje (07.06.2013), no programa o “Povo no Rádio”, apresentado pelos radialistas Jairo Carioca e Williamys França, na Rádio Boas Novas   FM 107,9, FM 88,5 Amazônia e TV Canal 50, debateu-se a questão dos funcionários públicos sob ameaça de demissão.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC), que já havia desconfiado desse número de onze mil funcionários a serem demitidos, tirou a prova do que havia dito com a entrevista que fez com o Procurador Geral do Estado, dr. Rodrigo Neves.

A parlamentar acriana tirou  mais um véu que envolve a questão dos funcionários contratados sem concurso público.  Além de não ser onze mil os atingidos pela decisão do STF (admitiu o Procurador), a Procuradoria de Estado não faz defesa de funcionário público.

Ao indagar ao Procurador Geral do Estado se a entidade faria a defesa dos funcionários atingidos, direta ou indiretamente, encurralado, admitiu:  “A Procuradoria do Estado defende apenas o Estado, os funcionários terão que procurar advogados privados”.

Redarguiu a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União: “Não senhor Procurador, os funcionários públicos atingidos, na sua maioria esmagadora, são pessoas pobres, e que devem ser defendidos pela Defensoria Pública do Estado”.

Didaticamente o Procurador Geral do Estado explicou como se encontra o julgamento da ADI 3609 no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira fase – disse o Procurador – está concluída. Sobre a segunda  fase explicou que os ministros decidiram que a Emenda 38 tem efeitos retroativos, o que beneficia os aposentados, por exemplo. A terceira fase refere-se a pequenos ajustes do julgamento através de embargos.

Finalmente, indagado pela parlamentar se a Procuradoria Geral do Estado garantia a permanência dos funcionários no serviço público, e se não teriam prejuízos em não buscarem auxílio jurídico imediato, o Procurador recuou. “Não posso garantir isso”.

Em conclusão, Antônia Lúcia afirmou: “Então a Procuradoria  Geral do Estado não defende  os funcionários públicos ameaçados de demissão, e sim advoga exclusivamente para o Estado.