Na manhã de hoje, dia 17 de maio, na rádio “Boas Novas”, no programa
apresentado pelo pastor César Moreira, no horário das 9hs às 10 hs, o Defensor Público Valdir Perazzo e o
Deputado Walter Prado debateram o projeto do Deputado Osmar Terra que modifica
a lei de drogas.
A deputada Antônia Lúcia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Defensoria Pública, elogiou o nível da discussão e se comprometeu a fazer
uma emenda aditiva ao projeto. Alegou que várias vezes é citado o Ministério
Público, sem que o mesmo tratamento seja dado à Defensoria Pública.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública
disse que a Reforma do Código de Processo Penal
dar paridade de armas às instituições. De igual forma, no projeto de lei
que modifica a lei de drogas, deve haver o mesmo tratamento, sobretudo porque
os Defensores Públicos são os grandes advogados da causa dos usuários e
dependentes químicos.
Walter Prado falou especialmente sobre o seu projeto em trâmite na
Assembléia Legislativa do Estado em que propõe a internação voluntária,
involuntária e compulsória dos usuários e dependentes químicos.
Destacou que está bastante esperançoso de que, uma vez aprovado o
projeto na Assembléia Legislativa – foi assinando por 19 deputados estaduais –
o Governo não vete o projeto, por ser de grande interesse social e contribuir
para a pacificação da comunidade.
Por outro lado, Valdir Perazzo destacou a importância do projeto no
que diz respeito às comunidades terapêuticas. Essas entidades – disse Valdir
Perazzo – passam a fazer parte do sistema de saúde, recebendo apoio dos governo
municipais, estaduais e federal.
O jornalista César Moreira, ao finalizar o programa, disse que
pretende continuar a discussão do tema, convidando outras autoridades para
debater o assunto.
Populares participaram do programa através do telefone.
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