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segunda-feira, 3 de junho de 2013

DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA QUER SABER VERDADE SOBRE SUPOSTAS DEMISSÕES DE ONZE MIL FUNCIONÁRIOS DO ESTADO

Deste que se noticiou que o Supremo Tribunal Federal – STF, em processo de julgamento em marcha estava declarando a inconstitucionalidade da Emenda n. 38, que acrescentou o art. 37 da Constituição do Estado do Acre para efetivar funcionários contratados sem concurso público, grande alvoroço provocou na população que se quedou em estado de aflição. 
No último dia 25 de maio, em reunião conjunta na Assembléia Legislativa do Estado, reuniram-se os deputados federais e estaduais, procurador geral do Estado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Acre, lideranças sindicais e interessados, para discutirem possíveis saídas para o grave problema social que se anunciava com a propalada demissão de onze mil funcionários (repita-se) não concursados. 
Chegou-se mesmo a se defender propostas estapafúrdias de se fechar o Aeroporto e se invadir o Tribunal de Justiça do Estado para protestar contra a decisão – em marcha – do Supremo Tribunal Federal – STF, que obriga o Estado a adequar-se à Constituição Federal. 
Diariamente os meios de comunicação voltam a discutirem a suposta possível demissão de onze mil funcionários do Estado que teriam ingressado no serviço público prescindindo da regra do concurso público. 
Na data de hoje chegou ao meu conhecimento, por fonte confiável – e que não devo declarar em razão do artigo 53 da CF – que essa propalada demissão de onze mil funcionários é uma balela. 
O maior número de pessoas que (há doze anos atrás) tinha ingressado no serviço público sem concurso eram da Secretaria de Educação, e que, ao longo desses anos todos já teriam se qualificado profissionalmente, concluindo cursos de graduação e pós-graduação, ficando suas situações devidamente regularizada no serviço público com os concursos que foram se realizando ao longo do tempo.
A bem da verdade (disse a fonte que me revelou), o número de pessoas que se encontram em situação irregular por terem ingressado no serviço público sem concurso não chega a três mil pessoas. Cada um com uma situação bem específica a ser tratada juridicamente. 
Portanto, através de meu gabinete vou pedir informações oficiais a Procuradoria Geral do Estado sobre o número preciso dos funcionários do Estado que se encontram em situação de irregularidade, evitando-se a demagogia política que alguns vêm fazendo, espalhando terror. 
Vou acabar com a festa dos que tentam pescar (eleitores) em águas turvas! “A verdade liberta”.

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