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quarta-feira, 5 de junho de 2013

CINCO DESEMBARGADORES NÃO PARTICIPARÃO DA VOTAÇÃO DOS RECURSOS DOS ENVOLVIDOS NA G7 E E JULGAMENTO PODE IR PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) na manhã desta quarta-feira (5) começou com um embate entre os desembargadores por conta da aprovação da Ata da última sessão, onde começaram os debates sobre o julgamento dos Agravos Regimentais, recursos que podem libertar os envolvidos na Operação G7 presos desde o último dia 10 de maio, sob a acusação de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Em tese, pelo menos cinco Desembargadores não poderão participar da votação dos recursos por impedimento ou por suspeição.
O Desembargador Roberto Barros, presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Pleno se declarou suspeito por ser amigo pessoal de um dos envolvidos presos, na última sessão a Desembargadora Waldirene Cordeiro também se declarou suspeita por seu filho ser advogado de um dos presos.
O Desembargador Francisco Djalma está impedido de participar do julgamento, pois atuou no processo em primeiro grau, foi ele quem autorizou as escutas telefônicas, a Desembargadora Eva Evangelista se declarou impedida, por conta da sua filha, a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista também ter atuado no processo em primeiro grau.
Já a Desembargadora Regina Ferrari Longhini, esposa do Desembargador Adair Longhini é impedida por conta da Lei de Organização da Magistratura que impede que marido e mulher participe do julgamento de um mesmo processo.
No pleno do Tribunal de Justiça atuam dez desembargadores e com a metade da Corte impedida e/ou suspeita de votar os recursos impetrados o julgamento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

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