Ontem, dia 12 de abril, às 19 horas, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), o ministro Sérgio Kukina do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu a aula inaugural do Poder Judiciário do Acriano, ocasião em que abordou o tema “Os Vários Olhares do Direito da Criança e do Adolescentes”.
Sérgio Kukina fez uma retrospectiva do direito das crianças e do adolescente no Direito Internacional e nas constituições brasileiras. Na visão do ministro o Estatuto da Criança e do Adolescente representou um grande avanço no que diz respeito à legislação menorista no país.
Sobre a redução da responsabilidade para 16 (dezesseis) anos, o ministro disse ser contra. Alegou que essa discussão vez em quando vem á tona quando há um morte praticada por um menor. Mas ninguém fala nos menores que diariamente são assassinados. Três anos de internação para um menor que pratica um ato infracional não é pouco. Representa um quinto de sua vida. 
Sérgio Kukina falou da insensibilidade das pessoas para com os que estão na prisão, cumprindo pena. Isto ocorre porque não são seus parentes que ali estão. Só quem vai para a cadeia são os filhos dos pobres. Quando os filhos dos ricos começarem ir para a prisão a coisa muda.
A deputada Antônia Lúcia compareceu à aula inaugural do Poder Judiciário acriano. A parlamentar convidou o ministro para conhecer a comunidade terapêutica Delegado Lucimar Lucena Ramos que será inaugurada no próximo dia 16 de abril.
DA ASSESSORIA
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