A
deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério
Público Federal nº 185/AC, que relata e
denuncia:
No dia 18 de Setembro de 1995, o então
prefeito de Rio Branco e hoje Senador da Republica Jorge Viana, seu irmão, na
época médico da Secretaria de Saúde do Estado do Acre e hoje Governador,
Sebastião Viana, juntamente com outros políticos apresentaram uma denúncia
coletiva sobre a execução de obras referentes a reforma do Pronto Socorro de
Rio Branco, no valor de mais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem o
devido processo licitatório, e segundo os autos do processo a manobra teria
gerado um ganho ilícito de US$ 1 milhão para os envolvidos.
Nesta
denúncia foram acusados os Srs. Orleir Camelli, Governador do Estado à época e
os Srs. João Oliveira de Albuquerque, Carlos Takashi Sasai e Sérgio Tsuyoshi
Murata, desta denúncia, resultou o inquérito nº 185/AC, instaurado pelo
Ministério Público Federal no Acre e em 15/08/2003, conforme parecer da
Subprocuradoria-Geral da Republica, este inquérito foi reclassificado como ação
penal e levando o nº de 262 AC.
O
que nos chama atenção para estes fatos que a principio parecem distintos, no
entanto, como pode se verificar pela imprensa que os Srs. Sebastião Viana,
atual Governador do Acre e Jorge Viana, Senador da República fazem defesa
intransigente de João Oliveira de Albuquerque, Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos
Takashi Sasai, desses mesmos empresários que foram alvo das denúncias em 1995.
O
que mudou? Será que os critérios de honestidade e probidade mudaram com o
tempo?
Com
o término do mandato de Cameli como Governador, o foro por prerrogativa de
função deixou de existir e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do
Acre em 11/10/2005.
Conforme
acompanhamento do referido processo na página do Tribunal de justiça do Estado
do Acre, até hoje não houve julgamento do mérito.
O
que mais preocupa a Deputada Antonia Lúcia, é que a maioria das verbas públicas
que foram desviadas no passado e na operação G7, recente, são verbas do Sistema
Único de Saúde, o que nos parece um crime de genocídio, pois atinge diretamente
o atendimento à saúde da população mais carente do Estado.
Em
face disso a Deputada Antonia Lúcia enviou Oficio ao Conselho Nacional de
Justiça, ao Procurador Geral da República e ao Presidente da Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, indagando porque decorrido 18 (dezoito) anos do
inicio do processo, até hoje o mesmo não foi julgado. Abaixo as cópias da
correspondências enviadas e protocoladas.
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