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terça-feira, 2 de julho de 2013

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº 185/AC, que relata e denuncia:

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº  185/AC, que relata e denuncia:
 No dia 18 de Setembro de 1995, o então prefeito de Rio Branco e hoje Senador da Republica Jorge Viana, seu irmão, na época médico da Secretaria de Saúde do Estado do Acre e hoje Governador, Sebastião Viana, juntamente com outros políticos apresentaram uma denúncia coletiva sobre a execução de obras referentes a reforma do Pronto Socorro de Rio Branco, no valor de mais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem o devido processo licitatório, e segundo os autos do processo a manobra teria gerado um ganho ilícito de US$ 1 milhão para os envolvidos.
Nesta denúncia foram acusados os Srs. Orleir Camelli, Governador do Estado à época e os Srs. João Oliveira de Albuquerque, Carlos Takashi Sasai e Sérgio Tsuyoshi Murata, desta denúncia, resultou o inquérito nº 185/AC, instaurado pelo Ministério Público Federal no Acre e em 15/08/2003, conforme parecer da Subprocuradoria-Geral da Republica, este inquérito foi reclassificado como ação penal e levando o nº de 262 AC.
O que nos chama atenção para estes fatos que a principio parecem distintos, no entanto, como pode se verificar pela imprensa que os Srs. Sebastião Viana, atual Governador do Acre e Jorge Viana, Senador da República fazem defesa intransigente de João Oliveira de Albuquerque, Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos Takashi Sasai, desses mesmos empresários que foram alvo das denúncias em 1995.
O que mudou? Será que os critérios de honestidade e probidade mudaram com o tempo?
Com o término do mandato de Cameli como Governador, o foro por prerrogativa de função deixou de existir e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Acre em 11/10/2005.
Conforme acompanhamento do referido processo na página do Tribunal de justiça do Estado do Acre, até hoje não houve julgamento do mérito.
O que mais preocupa a Deputada Antonia Lúcia, é que a maioria das verbas públicas que foram desviadas no passado e na operação G7, recente, são verbas do Sistema Único de Saúde, o que nos parece um crime de genocídio, pois atinge diretamente o atendimento à saúde da população mais carente do Estado.  
Em face disso a Deputada Antonia Lúcia enviou Oficio ao Conselho Nacional de Justiça, ao Procurador Geral da República e ao Presidente da Tribunal de Justiça do Estado do Acre, indagando porque decorrido 18 (dezoito) anos do inicio do processo, até hoje o mesmo não foi julgado. Abaixo as cópias da correspondências enviadas e protocoladas.














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